TERMOS E CONDIÇÕES DE USO — BIGFÁCIL

Última atualização: 15 de setembro de 2026

Bem-vindo ao BigFácil.

Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para acesso e utilização dos aplicativos, sites, sistemas e serviços disponibilizados pelo BigFácil.

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço do BigFácil, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.

Caso não concorde com qualquer disposição, o usuário deverá deixar de utilizar a plataforma.

1. SOBRE O BIGFÁCIL

O BigFácil é uma plataforma digital que reúne diferentes serviços em um único ambiente, podendo disponibilizar, de acordo com a região e a disponibilidade:

corridas de automóvel;
mototáxi;
transporte de passageiros;
delivery;
entrega de produtos;
serviços de entregadores;
fretes;
transporte de mercadorias;
marketplace;
compra de produtos e serviços em estabelecimentos parceiros;
programas de benefícios;
campanhas promocionais;
indicações e recompensas;
comunicação entre usuários, motoristas, entregadores e estabelecimentos.

A disponibilidade dos serviços pode variar conforme a cidade, região, horário, demanda e condições operacionais.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao utilizar o BigFácil, o usuário concorda em cumprir:

estes Termos e Condições;
a Política de Privacidade;
políticas específicas dos serviços;
regras de utilização apresentadas no aplicativo;
legislação brasileira aplicável.

O BigFácil poderá atualizar estes Termos periodicamente.

Quando houver alterações relevantes, a nova versão poderá ser disponibilizada no aplicativo, site ou outros canais oficiais.

3. CADASTRO E CONTA

Para utilizar determinados serviços, o usuário deverá criar uma conta.

O usuário se compromete a fornecer informações:

verdadeiras;
completas;
atualizadas;
precisas.

O usuário é responsável pela proteção de suas credenciais de acesso.

Não é permitido:

compartilhar a conta com terceiros;
utilizar identidade falsa;
criar contas fraudulentas;
fornecer informações de terceiros sem autorização;
utilizar a plataforma para finalidade ilícita.

O BigFácil poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade ou segurança da conta.

4. USUÁRIOS PASSAGEIROS

O usuário que solicitar uma corrida deverá:

informar corretamente o local de embarque;
fornecer informações necessárias à realização da viagem;
respeitar o motorista ou motociclista;
utilizar o veículo de maneira adequada;
não praticar atos de violência, ameaça ou discriminação;
não transportar objetos proibidos pela legislação;
cumprir as regras de segurança aplicáveis.

O passageiro deverá respeitar as normas de trânsito e as orientações de segurança.

5. MOTORISTAS E MOTOCICLISTAS

Motoristas e motociclistas cadastrados na plataforma são responsáveis por:

possuir habilitação válida e compatível com o serviço;
manter documentação exigida pela legislação;
manter o veículo em condições adequadas;
cumprir as normas de trânsito;
tratar passageiros com respeito;
cumprir as obrigações legais relacionadas à atividade exercida.

O cadastro e a aprovação na plataforma não eliminam as responsabilidades legais do motorista ou motociclista.

O BigFácil poderá solicitar documentos, informações e verificações necessárias para manutenção do cadastro.

6. ENTREGADORES

Os entregadores que utilizarem o BigFácil deverão:

possuir os documentos necessários à atividade;
cumprir as normas aplicáveis ao transporte e entrega;
preservar adequadamente os produtos durante o transporte;
realizar as entregas conforme as informações fornecidas pelo aplicativo;
manter comportamento profissional;
respeitar clientes e estabelecimentos.

O entregador é responsável pela correta execução das atividades sob sua responsabilidade.

7. ESTABELECIMENTOS E COMERCIANTES

Os estabelecimentos que utilizarem o BigFácil são responsáveis pelas informações disponibilizadas sobre:

produtos;
preços;
disponibilidade;
características;
ingredientes, quando aplicável;
horários;
promoções;
condições de venda.

O estabelecimento também é responsável pela preparação, qualidade, quantidade e conformidade dos produtos comercializados, observada a legislação aplicável.

8. MARKETPLACE

O BigFácil poderá disponibilizar um marketplace para aproximar consumidores e comerciantes.

Quando a compra for realizada através de um estabelecimento parceiro, o comerciante será responsável pelas características, qualidade e conformidade do produto ou serviço ofertado, sem prejuízo das responsabilidades legalmente atribuídas ao BigFácil.

O BigFácil poderá atuar como plataforma tecnológica de intermediação, conforme a modalidade do serviço.

9. PEDIDOS E ENTREGAS

Ao realizar um pedido, o usuário deverá fornecer informações corretas, especialmente:

endereço;
telefone;
informações de entrega;
observações relevantes.

Após a confirmação do pedido, determinadas alterações poderão não ser possíveis.

Prazos de preparação e entrega são estimativas e podem sofrer alterações em razão de:

trânsito;
condições climáticas;
alta demanda;
indisponibilidade de produtos;
problemas operacionais;
localização;
eventos externos.

10. FRETES E TRANSPORTE DE MERCADORIAS

O serviço de frete poderá permitir a solicitação de transporte de mercadorias e objetos.

O usuário não poderá solicitar o transporte de itens:

proibidos pela legislação;
ilícitos;
perigosos;
explosivos;
inflamáveis em condições inadequadas;
armas ou outros itens cujo transporte seja proibido;
produtos que representem risco ao motorista, entregador ou terceiros.

O usuário deverá informar corretamente a natureza da mercadoria quando solicitado.

11. PREÇOS E TARIFAS

Os preços dos serviços poderão variar de acordo com fatores como:

distância;
tempo;
categoria do serviço;
horário;
localização;
demanda;
disponibilidade;
taxas aplicáveis.

Antes da confirmação de determinadas operações, o usuário poderá visualizar o valor estimado ou final aplicável.

O BigFácil poderá alterar preços e tarifas de acordo com suas condições comerciais, respeitados os direitos previstos na legislação.

12. PAGAMENTOS

Os serviços poderão aceitar diferentes formas de pagamento disponibilizadas na plataforma.

O processamento poderá ser realizado por parceiros especializados em pagamentos.

Uma transação poderá ser:

aprovada;
recusada;
cancelada;
estornada;
colocada em análise;
marcada como pendente.

O usuário deverá utilizar somente meios de pagamento de sua titularidade ou para os quais tenha autorização.

13. CANCELAMENTO DE CORRIDAS E PEDIDOS

Corridas, pedidos ou entregas poderão ser cancelados de acordo com as regras específicas apresentadas no aplicativo.

Dependendo do momento e da situação do cancelamento, poderá existir cobrança de taxa quando permitida pela legislação e pelas regras aplicáveis ao serviço.

Também poderá ocorrer cancelamento por:

impossibilidade operacional;
indisponibilidade do estabelecimento;
ausência do usuário;
endereço incorreto;
condições de segurança;
suspeita de fraude;
descumprimento das regras da plataforma.

14. AVALIAÇÕES

O BigFácil poderá disponibilizar sistemas de avaliação.

As avaliações devem ser:

verdadeiras;
respeitosas;
relacionadas ao serviço efetivamente utilizado.

Não será permitido utilizar avaliações para:

ameaçar;
ofender;
discriminar;
difamar;
extorquir;
prejudicar deliberadamente outro usuário ou parceiro.

Avaliações poderão ser utilizadas para melhoria da qualidade e segurança da plataforma.

15. SEGURANÇA

O BigFácil poderá utilizar mecanismos tecnológicos e operacionais destinados a aumentar a segurança da plataforma.

Entre eles poderão estar:

validação de identidade;
análise de comportamento;
localização;
registros de operações;
mecanismos antifraude;
comunicação de emergência;
ferramentas de suporte;
sistemas automatizados de detecção de atividades suspeitas.

Nenhum sistema tecnológico elimina completamente todos os riscos. Usuários, motoristas, entregadores e parceiros devem agir com prudência e respeitar a legislação.

16. USO INDEVIDO DA PLATAFORMA

É proibido utilizar o BigFácil para:

atividades ilegais;
fraude;
tentativa de fraude;
falsificação de informações;
criação de contas falsas;
manipulação de avaliações;
abuso de promoções;
utilização indevida de cupons;
ameaças;
violência;
assédio;
discriminação;
prática de atividades que coloquem terceiros em risco;
tentativa de acessar sistemas sem autorização;
interferência no funcionamento da plataforma.

O BigFácil poderá adotar medidas diante de comportamentos incompatíveis com estes Termos.

17. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

O BigFácil poderá suspender ou encerrar uma conta quando houver indícios ou confirmação de:

fraude;
uso indevido;
violação destes Termos;
risco à segurança;
informações falsas;
utilização ilícita;
comportamento abusivo;
descumprimento de obrigações legais.

Sempre que aplicável, poderão ser adotados procedimentos de análise, comunicação e contestação de acordo com a legislação e as políticas internas.

18. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A plataforma BigFácil, incluindo seus aplicativos, marcas, logotipos, interfaces, textos, elementos gráficos, sistemas e tecnologias, poderá estar protegida pela legislação de propriedade intelectual.

Não é permitido copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente esses elementos sem autorização.

O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade sobre seus sistemas, marcas ou conteúdos.

19. DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS

O BigFácil buscará manter seus serviços disponíveis, porém poderão ocorrer interrupções decorrentes de:

manutenção;
atualizações;
falhas técnicas;
indisponibilidade de serviços de terceiros;
problemas de internet;
falhas de infraestrutura;
eventos imprevisíveis;
força maior.

A plataforma poderá modificar, suspender ou descontinuar determinadas funcionalidades, observadas as obrigações legais aplicáveis.

20. SERVIÇOS DE TERCEIROS

Algumas funcionalidades poderão depender de serviços fornecidos por terceiros, incluindo:

mapas;
sistemas de pagamento;
hospedagem;
comunicação;
autenticação;
armazenamento;
notificações;
serviços tecnológicos.

Esses serviços poderão possuir regras e políticas próprias.

21. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais realizado pelo BigFácil está descrito em sua Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente de que determinados dados podem ser tratados para possibilitar a prestação dos serviços, segurança, atendimento, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

22. PROMOÇÕES E BENEFÍCIOS

O BigFácil poderá oferecer:

cupons;
descontos;
promoções;
campanhas;
bônus;
programas de indicação;
benefícios;
programas de fidelidade.

Cada promoção poderá possuir regras específicas.

O BigFácil poderá estabelecer critérios de elegibilidade, validade, quantidade e utilização, respeitada a legislação aplicável.

23. PROGRAMA DE INDICAÇÃO

Quando disponível, o programa de indicação permitirá que usuários convidados participem de campanhas específicas.

Benefícios poderão depender do cumprimento das condições estabelecidas para cada campanha.

Não será permitido:

criar contas falsas;
utilizar dados fraudulentos;
manipular o sistema;
utilizar múltiplas contas para obter vantagens indevidas.

24. RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

Cada usuário é responsável pelas informações fornecidas e pela utilização adequada da plataforma.

O usuário deverá respeitar:

legislação brasileira;
direitos de terceiros;
normas de trânsito;
regras de segurança;
estes Termos;
políticas específicas dos serviços.

25. RESPONSABILIDADE DOS PARCEIROS

Motoristas, motociclistas, entregadores e estabelecimentos parceiros devem cumprir suas respectivas obrigações legais e contratuais.

O BigFácil poderá estabelecer requisitos de cadastro, documentação, segurança e qualidade para participação na plataforma.

26. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O BigFácil não será responsável por situações que estejam fora de seu controle razoável, incluindo determinados eventos externos, falhas de terceiros ou situações imprevisíveis, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação brasileira.

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos assegurados ao consumidor pela legislação aplicável.

27. COMUNICAÇÕES

O usuário poderá receber comunicações relacionadas à utilização dos serviços, incluindo:

confirmação de pedidos;
informações sobre corridas;
atualizações de entrega;
alertas;
segurança;
atendimento;
alterações importantes na plataforma.

Comunicações promocionais poderão ser administradas conforme as opções disponibilizadas ao usuário e a legislação aplicável.

28. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

O BigFácil poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças nos serviços, na legislação, na tecnologia ou em suas operações.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações, quando aplicável, representará ciência dos novos Termos.

29. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Eventuais conflitos deverão ser tratados de acordo com a legislação brasileira, respeitando os direitos assegurados aos consumidores e demais usuários.

30. CONTATO

Para dúvidas, reclamações, solicitações ou informações relacionadas aos serviços, o usuário poderá utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo BigFácil.

31. ACEITE

Ao criar uma conta, solicitar uma corrida, realizar um pedido, utilizar um serviço ou acessar as funcionalidades do BigFácil, o usuário declara que:

leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso e com as demais políticas aplicáveis à plataforma.

BigFácil — Mobilidade, Delivery, Marketplace e Serviços em uma única plataforma.

Termos e condições